Execução Fiscal 0041163-58.2017.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.856,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão de Baixa.

09/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 22:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2023, 16:30

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão de Baixa.

09/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•18/02/2025, 16:16

Sentença

•17/02/2025, 10:20

10/04/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 22:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 12:20

Distribuído por dependência

20/01/2023, 12:20

Despacho

•30/06/2024, 22:08

Despacho

•28/05/2024, 16:00

Despacho

•13/12/2023, 13:02

Despacho

•31/07/2023, 08:53