Execução Fiscal 0651000-24.2005.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 278.394,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 20:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 12:04

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 15:46

02/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 20:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BRASCAFE INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/12/2022, 11:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 11:15