Execução Fiscal 0321235-21.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.059,19

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

GERALDO MAGELA PENIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

GERALDO MAGELA PENIDO

CPF

Reu

LIGIA BICALHO PENIDO

CPF

Reu

PB GAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/09/2024, 16:26

Sentença

•24/09/2024, 16:08

03/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:13

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: PB GAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0321235-21.2010.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 13:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 13:18

Despacho

•02/02/2024, 15:13