Procedimento Comum Cível 0320274-12.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SOARES

CPF

Autor

RAFAEL LARA ROSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IDELMA SIMOES FONSECA MACEDO

OAB/MG 152241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 21:30

Decorrido prazo de RAFAEL LARA ROSA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2023, 23:05

Decorrido prazo de RAFAEL LARA ROSA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:30

Todas as movimentações(40)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 21:30

Decorrido prazo de RAFAEL LARA ROSA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 19:32

Intimação

•20/06/2023, 15:12

21/08/2025, 19:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2023, 23:05

Decorrido prazo de RAFAEL LARA ROSA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:12

Nomeado perito

19/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 17:24

Nomeado perito

15/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:48

Juntada de Ofício

14/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS SOARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0320274-12.2012.8.13.0079.Todas as manifestações serão feitas no PJE. ** AVERBADO ** Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, ANGELA REGINA SOARES LEITE, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, ROBERTO SIMOES DIAS, IDELMA SIMOES FONSECA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/12/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 16:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 16:06

Distribuído por dependência

16/12/2022, 16:06

Decisão

•19/06/2023, 17:03

Decisão

•15/06/2023, 16:53

Decisão

•14/06/2023, 12:46

Manifestação da Promotoria

•12/06/2023, 18:07

Despacho

•31/05/2023, 15:40