Cumprimento de sentença 0314201-98.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GENY RIBEIRO ORASMO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES

OAB/MG 107095·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO MACHADO BORGES PRATA

OAB/MG 103640·CPF·Representa: Réu

MARIA NELI BORGES SANTOS PRATA

OAB/MG 55436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GENY RIBEIRO ORASMO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE FELICIO ORASMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

GENY RIBEIRO ORASMO

Reu

MARIA SOLANGE ORASMO

CPF

Reu

FERNANDA ORASMO SEABRA

CPF

Reu

NELSON ORASMO

CPF

Reu

FELICIO ORASMO

CPF

Reu

ESPOLIO DE FELICIO ORASMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 18:41

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de FERNANDA ORASMO SEABRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE ORASMO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de NELSON ORASMO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FELICIO ORASMO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de GENY RIBEIRO ORASMO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 11:42

Evoluída a classe de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2026, 00:17

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:48

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 18:41

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de FERNANDA ORASMO SEABRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE ORASMO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de NELSON ORASMO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 11:42

Sentença

•01/03/2026, 00:17

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FELICIO ORASMO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de GENY RIBEIRO ORASMO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 11:42

Evoluída a classe de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2026, 00:17

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:48

Processo Reativado

04/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de ciência

16/11/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:35

Homologada a Transação

14/11/2023, 17:28

Juntada de Carta precatória

20/10/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 08:30

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 18/10/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

19/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

18/10/2023, 10:11

Recebidos os autos.

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de procuração

17/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 12:34

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 18/10/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

12/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:58

Juntada de Mandado

04/09/2023, 14:24

Juntada de Mandado

01/09/2023, 07:39

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 18:00

Juntada de Mandado

04/07/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 23:53

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 23:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE FELICIO ORASMO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA NELI BORGES SANTOS PRATA, MARCO TULIO MACHADO BORGES PRATA, JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 10:34

Distribuído por dependência

06/01/2023, 10:34

Intimação

•14/11/2023, 17:35

Sentença

•14/11/2023, 17:28

Ata de Audiência

•19/10/2023, 08:30

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/10/2023, 08:30

Despacho

•11/09/2023, 17:34

Despacho

•24/05/2023, 16:16

Despacho

•18/05/2023, 23:31