Execução Fiscal 0175015-86.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.835,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVESTRE CAMPOS DA FONSECA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SILVESTRE CAMPOS DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVESTRE CAMPOS DA FONSECA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SILVESTRE CAMPOS DA FONSECA

Reu

TRANSUNIAVES TRANSPORTES UNIDOS DE AVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão de Baixa.

19/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSUNIAVES TRANSPORTES UNIDOS DE AVES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 11:05

Distribuído por dependência

12/12/2022, 07:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2022, 07:41

Documentos

Intimação

•26/05/2023, 16:42

Sentença

•26/05/2023, 14:58