Execução Fiscal 0173751-48.2014.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 99.774,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

CNPJ

Autor

PATAFUFO COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DE SOUZA ROCHA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SOUSA ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA CAMILA DE SOUSA ALVES

OAB/MG 86738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 10:22

Expedição de Carta.

02/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 11:29

Despacho

•21/05/2025, 16:06

19/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 10:22

Expedição de Carta.

02/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:35

Juntada de Informações

27/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:47

Juntada de Informações

11/09/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta de Adjudicação.

05/09/2024, 08:46

Desentranhado o documento

05/09/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 17:58

Juntada de Ofício

22/08/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 08:00

Juntada de Informações

16/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de PATAFUFO COMERCIO DE GAS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de PATAFUFO COMERCIO DE GAS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de DETRAN MG em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de DETRAN MG em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:38

Juntada de Informações

03/07/2024, 08:03

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:10

Outras Decisões

24/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de MOZAR MIRANDA ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

25/09/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 11:33

Juntada de Informações

21/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:41

Juntada de Mandado

10/05/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:13

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 10:12

Juntada de Informações

15/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:13

Juntada de Informações

24/01/2023, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ANP AGENCIA NACIONAL PETROLEO GAS NATURAL BIOCOMBUSTIVEIS; EXECUTADO: PATAFUFO COMÉRCIO DE GÁS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 16:34

Distribuído por dependência

13/12/2022, 10:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 10:37

Despacho

•06/08/2024, 14:06

Intimação

•24/06/2024, 17:10

Decisão

•24/06/2024, 14:52

Despacho

•05/09/2023, 16:20

Despacho

•10/04/2023, 09:13

Despacho

•23/01/2023, 18:13