Execução Fiscal 0305432-18.2006.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.185,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANIA MARIA NUNES LEAL

CPF

Reu

VONER LUCIO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANIA MARIA NUNES LEAL

CPF

Reu

VONER LUCIO LEAL

CPF

Reu

LEAL & NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 19:29

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2024, 19:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de fazenda nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:06

Expedição de Carta precatória.

19/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:29

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 18:30

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 19:29

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2024, 19:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de fazenda nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 13:26

Sentença

•27/10/2023, 18:05

10/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:06

Expedição de Carta precatória.

19/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:29

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEAL & NUNES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, CLERISA FELIPE SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:52

Distribuído por dependência

13/12/2022, 12:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 12:14

Despacho

•30/08/2023, 16:13

Despacho

•26/05/2023, 16:57

Despacho

•28/03/2023, 13:49