Ação Penal - Procedimento Sumário 0303298-96.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANILO RODRIGUES ALVES

Terceiro

DANILO RODRIGUES ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de ciência

11/06/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 11:22

Extinta a punibilidade por prescrição DANILO RODRIGUES ALVES (RÉU/RÉ)

10/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão Criminal

22/11/2023, 12:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para DANILO RODRIGUES ALVES (Réu) - Data de Prescrição 14/04/2024 Motivo da Suspensão Art.366

22/11/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: DANILO RODRIGUES ALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

05/01/2023, 09:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 09:13

Documentos

Ciência

•11/06/2024, 15:25

Sentença

•10/06/2024, 15:56