Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300752-30.2005.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/01/2005
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa
Partes do Processo
ADAIL EUFROZINA PEREIRA
CPF
248.***.***-15
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Autor
PREFEITURA MUNICPAL DE LAGOA SANTA
Terceiro
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
CNPJ
73.***.***.0001-56
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
15/09/2025, 12:29
Expedição de Certidão de Baixa.
15/09/2025, 12:29
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:29
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/08/2025, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 18:03
Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2025, 18:03
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
26/08/2025, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 13:13
Conclusos para decisão
24/04/2025, 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ADAIL EUFROZINA PEREIRA - CPF: 248.205.476-15 (REQUERENTE)
14/04/2025, 16:22
Expedição de Mandado.
05/11/2024, 13:22
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:08
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:08
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Provisoriamente
15/09/2025, 12:29
Expedição de Certidão de Baixa.
15/09/2025, 12:29
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:29
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/08/2025, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 18:03
Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2025, 18:03
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
26/08/2025, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 13:13
Conclusos para decisão
24/04/2025, 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário ADAIL EUFROZINA PEREIRA - CPF: 248.205.476-15 (REQUERENTE)
14/04/2025, 16:22
Expedição de Mandado.
05/11/2024, 13:22
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:08
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:08
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 15:24
Conclusos para decisão
25/04/2024, 09:13
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:44
Expedição de comunicação via sistema.
08/05/2023, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 15:44
Decorrido prazo de ADAIL EUFROZINA PEREIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:34
Conclusos para decisão
16/02/2023, 16:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/01/2023, 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023, 15:34
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ADAIL EUFROZINA PEREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Eventual manifestação deverá se dar diretamente nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - ROSANGELA VERAS BAYMA, MARCIA FATIMA PEREIRA, JOAO MARCIO PINTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Apensado ao processo 0047346-05.2010.8.13.0148
19/01/2023, 15:55
Apensado ao processo 0022939-27.2013.8.13.0148
19/01/2023, 15:55
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
19/01/2023, 15:05
Documentos
Despacho
•
25/04/2025, 13:13
Despacho
•
26/04/2024, 15:24
Despacho
•
12/04/2023, 15:44