Execução Fiscal 0167938-22.2004.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2004

Valor da Causa

R$ 74.789,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CONSTRUTORA CASA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTINA ALMEIDA DA COSTA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CONSTRUTORA CASA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTINA ALMEIDA DA COSTA NETTO

CPF

Reu

JOAO CERQUEIRA NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA NETTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 12:47

Expedição de carta via correio.

03/03/2023, 12:47

Expedição de carta via correio.

03/03/2023, 12:47

Expedição de carta via correio.

03/03/2023, 12:47

Arquivamento

03/03/2023, 12:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•03/03/2023, 12:47

Sentença

•03/03/2023, 12:35

18/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CERQUEIRA NETTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 12:47

Expedição de carta via correio.

03/03/2023, 12:47

Expedição de carta via correio.

03/03/2023, 12:47

Expedição de carta via correio.

03/03/2023, 12:47

Arquivamento

03/03/2023, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:35

Outras Decisões

03/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2022, 11:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:11