Execução Fiscal 0166626-15.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.007,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO KOKKE GOMES

OAB/MG 89685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

MILTON DE ALCANTARA CUNHA

CPF

Reu

VOUGA NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Reu

MILTON DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

XEVER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 15:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:48

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•02/02/2024, 09:52

Sentença

•24/01/2024, 16:48

15/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 15:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: TRANSXEVER CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO KOKKE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 08:40

Distribuído por dependência

15/12/2022, 08:40