Cumprimento de sentença 0092918-23.2000.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROSALINO GOMES

Terceiro

GERALDO BIE

Terceiro

GERALDO FRANCISCO LIMA

Terceiro

LUIZ CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA

OAB/MG 103964·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES

OAB/MG 54206·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO MOTTA BARBOSA

OAB/MG 197380·CPF·Representa: Réu

JAMIR JESUS DE OLIVEIRA

OAB/MG 52212·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS

OAB/MG 122456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROSALINO GOMES

Terceiro

GERALDO BIE

Terceiro

GERALDO FRANCISCO LIMA

Terceiro

LUIZ CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ GODOFREDO CHAVES

Terceiro

ISAU RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

VALETIN CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

ROSALINO GOMES

Reu

GERALDO BIE

Reu

GERALDO FRANCISCO LIMA

Reu

LUIZ CARLOS OLIVEIRA

Reu

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO GERALDINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ GODOFREDO CHAVES

Reu

ISAU RIBEIRO DA SILVA

Reu

VALETIN CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

GASPAR BATISTA LEANDRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/11/2025, 09:50

Processo Reativado

10/11/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:11

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2025, 16:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:35

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/11/2025, 09:50

Processo Reativado

10/11/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 17:35

Decisão

•27/02/2025, 12:22

10/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:11

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2025, 16:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2025, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDINHO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GASPAR BATISTA LEANDRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ GODOFREDO CHAVES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALETIN CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/09/2024, 15:13

Outras Decisões

16/09/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDINHO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de VALETIN CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ GODOFREDO CHAVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ CARLOS OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES, ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS, TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA, PATRICIA PEREIRA RABELO, JAMIR JESUS DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS LEITE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 14:58

Decisão

•16/09/2024, 16:25

Despacho

•11/03/2024, 17:58