Recurso Especial 0038952-85.2019.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Réu

LUCIANA DE SOUZA MARQUES

OAB/MG 1024·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE MARCELO BEZERRA SILVA

Terceiro

JOSE MARCELO BEZERRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/04/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

30/03/2026, 16:57

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/04/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

30/03/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:55

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Expedição de

18/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2025, 00:00

Expedição de

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2025, 00:00