Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0038018-72.2016.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JULIO DIAS DA SILVA

Terceiro

GILBERTO CESAR DA ROCHA PASSOS

CPF

Reu

LUCAS MENDONCA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO DIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 23/08/2024

30/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de ciência

12/08/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/07/2022

01/08/2024, 17:23

Desentranhado o documento

01/08/2024, 17:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GILBERTO CESAR DA ROCHA PASSOS - CPF: 060.202.866-30 (RÉU/RÉ)

01/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:00

Juntada de Informações

19/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:10

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:53

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão Criminal

23/06/2023, 12:36

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 23/08/2024

30/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de ciência

12/08/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/07/2022

Documentos

Ciência

•12/08/2024, 13:21

Intimação

•01/08/2024, 17:25

01/08/2024, 17:23

Desentranhado o documento

01/08/2024, 17:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GILBERTO CESAR DA ROCHA PASSOS - CPF: 060.202.866-30 (RÉU/RÉ)

01/08/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:00

Juntada de Informações

19/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:10

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:53

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão Criminal

23/06/2023, 12:36

Iniciado o cumprimento da transação penal para GILBERTO CESAR DA ROCHA PASSOS (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

23/06/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: GILBERTO CESAR DA ROCHA PASSOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GISELLE MARIA FERREIRA DA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 15:29

Distribuído por dependência

16/01/2023, 15:29

Sentença

•01/08/2024, 14:27