Execução Fiscal 0558364-91.2009.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 898,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

ROSELAINE SANTOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO

OAB/MG 95032·CPF·Representa: Autor

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS

OAB/MG 57028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:34

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•03/05/2024, 14:47

Sentença

•03/05/2024, 13:28

03/05/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:00

Expedição de Alvará.

08/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA; EXECUTADO: ROSELAINE SANTOS SOARES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO CARVALHO SILVA FILHO, GEOSANI MENDONCA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 17:19

Distribuído por dependência

13/12/2022, 14:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 14:24

Despacho

•01/04/2024, 14:04

Despacho

•12/01/2024, 17:32

Despacho

•28/09/2023, 11:54

Despacho

•26/05/2023, 17:08

Despacho

•28/03/2023, 14:12

Despacho

•24/02/2023, 15:12