Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2991408-10.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

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Partes do Processo

ARMANDO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157464/2023

06/03/2023, 20:06

Protocolizada Petição 157464/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

06/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:36

Não conhecido o recurso de ARMANDO PEREIRA DA SILVA NETO (PRESO)

02/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

02/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

28/02/2023, 13:31

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 803508 (2023/0050639-9)

28/02/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2023, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2023, 19:00

-

•27/02/2023, 17:30

-

•27/02/2023, 17:29