Embargos à Execução Fiscal 0292365-43.2014.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 194.538,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ABITS IMOVEIS

Terceiro

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBER FRANCISCO DE QUEIROZ

OAB/MG 139559·CPF·Representa: Autor

CARLA DELGADO PALERMO

OAB/MG 68019·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANTONIO SILVA DO CARMO

OAB/MG 172930·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOALHEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ABITS IMOVEIS

Terceiro

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTULTURA E ABASTECIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 10:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Todas as movimentações(59)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2026, 16:48

Documentos

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:13

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 10:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:00

Expedição de carta via correio.

13/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

19/10/2024, 23:31

Decorrido prazo de VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:40

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES - CNPJ: 20.622.890/0001-80 (EMBARGADO(A))

05/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:35

Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:03

Decorrido prazo de VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EMBARGANTE: VALEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR ANTONIO SILVA DO CARMO, CARLA DELGADO PALERMO, PATRICIA FERNANDES PORTO COSTA, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 11:49

Juntada de certidão de triagem

23/12/2022, 17:23

Distribuído por dependência

19/12/2022, 14:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 14:20

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 14:55

Intimação

•17/09/2025, 17:56

Sentença

•17/09/2025, 14:04

Despacho

•21/10/2024, 12:20

Despacho

•05/07/2024, 16:40

Despacho

•24/03/2023, 15:37

Despacho

•31/01/2023, 11:29

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

Todos os documentos(19)

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:13

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 14:55

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 14:55

Intimação

•17/09/2025, 17:56

Sentença

•17/09/2025, 14:04

Despacho

•21/10/2024, 12:20

Despacho

•05/07/2024, 16:40

Despacho

•24/03/2023, 15:37

Despacho

•31/01/2023, 11:29

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

DESPACHO

•19/12/2022, 14:20

Ata de Audiência

•19/12/2022, 14:20