Procedimento Comum Cível 0163215-75.2002.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 10010·CPF·Representa: Réu

EDSON ANIZ MAHANA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

LEONEL MELO FRANCO SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO SILVEIRA LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de BRUNO SILVEIRA LACERDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(61)

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de BRUNO SILVEIRA LACERDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 11:50

Decisão

•08/05/2024, 07:52

19/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de BRUNO SILVEIRA LACERDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:52

Nomeado perito

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 12:34

Nomeado perito

08/05/2024, 07:52

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de LEONEL MELO FRANCO SANTIAGO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de LEONEL MELO FRANCO SANTIAGO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ; RÉU: CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Ficam as partes cientes de que seus procuradores, caso ainda não tenham, devem providenciar a validação de seus cadastros no sistema PJE/TJMG, visto que as intimações subsequentes à presente virtualização serão enviadas exclusivamente via PJE. ** AVERBADO ** Adv - DALMO ROGERIO S DE ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 02:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 02:31