Execução Fiscal 0090139-41.2013.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.450,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BENEDITO CAMBRAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão de Baixa.

25/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:52

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão de Baixa.

25/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 09:39

Despacho

•25/09/2024, 10:42

21/11/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL; EXECUTADO: BENEDITO CAMBRAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 10:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 10:17