Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037708-37.2010.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MURTA LEMOS

OAB/MG 96964

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/06/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 07:52

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 02:06

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão de Baixa.

16/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/06/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 14:40

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:06

24/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 07:52

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 02:06

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:20

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:39

Suscitado Conflito de Competência

13/07/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2023, 12:53

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

11/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2023, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 12:46

Declarada incompetência

21/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de SERGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: SÉRGIO MARCIO RODRIGUES FERNANDES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA MURTA LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 16:08

Distribuído por dependência

06/01/2023, 16:08

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:06

Despacho

•13/07/2023, 15:39

Intimação

•21/06/2023, 12:46

Intimação

•21/06/2023, 12:46

Decisão

•21/06/2023, 12:41