Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037224-17.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.872,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

ALINE MAPA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA BRAGA

OAB/MG 168345·CPF·Representa: Autor

THAISSA CARVALHO TORRES

OAB/MG 171529·CPF·Representa: Réu

NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/MG 176507·CPF·Representa: Réu

GERALDO RODRIGUES RIOGA

OAB/MG 117463·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DOS SANTOS LANA

OAB/MG 97237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão de Baixa.

11/01/2024, 11:23

Arquivamento

06/12/2023, 07:55

Conclusos para despacho

05/12/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:28

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão de Baixa.

11/01/2024, 11:23

Arquivamento

06/12/2023, 07:55

Conclusos para despacho

05/12/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 07:55

Intimação

•21/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:28

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 16:40

Expedição de Alvará.

16/05/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 16:26

Expedição de carta via correio.

29/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:07

Juntada de certidão de triagem

06/02/2023, 13:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ALINE MAPA SOARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GERALDO RODRIGUES RIOGA, ANDRE LUIS DOS SANTOS LANA, THAISSA CARVALHO TORRES, NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO, MARIA APARECIDA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 20:52

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2023 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto

16/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:26

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto

16/01/2023, 09:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 09:30

Distribuído por dependência

16/01/2023, 09:30

Intimação

•21/08/2023, 14:51

Decisão

•21/08/2023, 14:09

Despacho

•19/04/2023, 11:31

Despacho

•29/03/2023, 14:11

Despacho

•06/03/2023, 17:49