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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG

2° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CONCRELAGOS CONCRETO LTDA

Terceiro

JD 2 V FAZ MUN COMARCA CONTAGEM

Terceiro

JD CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO OLIVA

OAB/MG 85213·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

JD 2 V. F. P. MUN. CONTAGEM

Terceiro

JD CONTAGEM

Terceiro

JD 2 V. F. P. MUN. CONTAGEM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA CONTAGEM

Terceiro

CONCRELAGOS CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR

OAB/MG 68658·Representa: Réu

FRAYDEMIR RAMON CABRAL

Representa: Réu

SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI

Representa: Réu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2022, 13:54

Comunicado o acórdão em:

06/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

05/07/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2022, 13:50

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:22

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:22

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:22

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:22

Decisão da 1ª Instância Agravada

•11/02/2022, 06:22

Decisão da 1ª Instância Agravada

•11/02/2022, 06:22

Decisões de Medidas Urgentes

•11/02/2022, 06:22

Sentença

•11/02/2022, 06:22

Certidão de Publicação da Sentença

•11/02/2022, 06:22

Decisões de Medidas Urgentes

•11/02/2022, 06:22

Decisão da 1ª Instância Agravada

•11/02/2022, 06:21

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:21

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:21

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos incluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Todas as movimentações(27)