Execução Fiscal 9402147-56.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.802,05

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

WILSON DOS REIS BALBINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:55

Juntada de certidão de baixa

13/08/2025, 12:54

Juntada de certidão decurso de prazo

13/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de WILSON DOS REIS BALBINO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 19:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:52

Processo Reativado

24/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:41

Juntada de certidão de baixa

23/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 12:19

Juntada de Ofício

27/09/2024, 15:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:55

Juntada de certidão de baixa

13/08/2025, 12:54

Juntada de certidão decurso de prazo

13/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de WILSON DOS REIS BALBINO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 16:36

Sentença

•03/09/2024, 17:27

14/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 19:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:52

Processo Reativado

24/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:41

Juntada de certidão de baixa

23/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 12:19

Juntada de Ofício

27/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/09/2024, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:15

Processo Desarquivado

03/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILSON DOS REIS BALBINO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Considerando a virtualização destes autos, cujo trâmite será exclusivamente eletrônico, ficam os advogados Wilson dos Reis Balbino OAB MG 28.546 e Thiago Lamego Balbino OAB MG 126.896, devidamente intimados a validarem os seus cadastros junto ao PJE. ** AVERBADO ** Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, WILSON DOS REIS BALBINO, THIAGO LAMEGO BALBINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/01/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 15:15

Distribuído por dependência

29/09/2022, 15:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2022, 15:11