Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0534832-59.2001.8.13.0024 - TJMG

Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA SALOMON em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de OLGA GOMES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA SALOMON em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de OLGA GOMES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de GLAUCE DA SILVEIRA RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVEIRA RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EROTILDES DA SILVEIRA RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EDNA ARAUJO AMORIM ADAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RUI CARDOSO DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO YENDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de DINAH AMORIM AGOSTINI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANA EMILIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de SONIA CLARA CARDOSO ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO AMORIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUPERIA CLAUDIA TOMAGNINI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS VENANCIO FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIANA MATILDE VENANCIO LOPES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL ROGERIO VENANCIO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VENCESLAU VIEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ZILAH DE REZENDE ARAUJO AMORIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA VIEGAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de HERNA RODRIGUES SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE TOMAGNINI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA SALOMON em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de OLGA GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUCILIA HORTA DE FERREIRA MENDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRINA BERNARDES NOGUEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DIVA BRITO DA MOTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de HYDE DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de IDE SOARES MORCERF em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA TERCEIRA DE ARAUJO LAFETA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ZULMERINDA NOGUEIRA DIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDY LUCILIA REIS DALE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO BERNARDES NOGUEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de REJANE BERNARDES NOGUEIRA DE FARIAS GONTIJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RONALDO BERNARDES NOGUEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de BENEDITA FIRMINO SANTOS VENANCIO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 06:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ZULMERINDA NOGUEIRA DIAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de EDY LUCILIA REIS DALE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO BERNARDES NOGUEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de CELIO JOSE VIEGAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de REJANE BERNARDES NOGUEIRA DE FARIAS GONTIJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de RONALDO BERNARDES NOGUEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de GLAUCE DA SILVEIRA RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVEIRA RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de EROTILDES DA SILVEIRA RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de EDNA ARAUJO AMORIM ADAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de RUI CARDOSO DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO YENDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de DINAH AMORIM AGOSTINI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA EMILIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de SONIA CLARA CARDOSO ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO AMORIM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUPERIA CLAUDIA TOMAGNINI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VENCESLAU VIEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de ZILAH DE REZENDE ARAUJO AMORIM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA VIEGAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de HERNA RODRIGUES SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE TOMAGNINI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA SALOMON em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de OLGA GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCILIA HORTA DE FERREIRA MENDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRINA BERNARDES NOGUEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de DIVA BRITO DA MOTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de HYDE DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de IDE SOARES MORCERF em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA TERCEIRA DE ARAUJO LAFETA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de HYDE DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de IDE SOARES MORCERF em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VENCESLAU VIEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:32

Desentranhado o documento

16/01/2026, 13:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:31

Desentranhado o documento

16/01/2026, 13:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 13:31

Desentranhado o documento

16/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 18:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 14:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de IPSEMG em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:25

Desentranhado o documento

31/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de REJANE BERNARDES NOGUEIRA DE FARIAS GONTIJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIANA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de RONALDO BERNARDES NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de RUI CARDOSO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO YENDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de SONIA CLARA CARDOSO ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUPERIA CLAUDIA TOMAGNINI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZILAH DE REZENDE ARAUJO AMORIM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VENCESLAU VIEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA VIEGAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE TOMAGNINI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA SALOMON em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de OLGA GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUCILIA HORTA DE FERREIRA MENDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA TERCEIRA DE ARAUJO LAFETA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZULMERINDA NOGUEIRA DIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de RICARDO BERNARDES NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVEIRA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de EROTILDES DA SILVEIRA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDNA ARAUJO AMORIM ADAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de DINAH AMORIM AGOSTINI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANA EMILIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO AMORIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de HERNA RODRIGUES SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRINA BERNARDES NOGUEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de DIVA BRITO DA MOTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de HYDE DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de IDE SOARES MORCERF em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDY LUCILIA REIS DALE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CELIO JOSE VIEGAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de GLAUCE DA SILVEIRA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRINA BERNARDES NOGUEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de HERNA RODRIGUES SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de DIVA BRITO DA MOTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de HYDE DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de IDE SOARES MORCERF em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDY LUCILIA REIS DALE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de HUMBERTO CARDOSO DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de CELIO JOSE VIEGAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de GLAUCE DA SILVEIRA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVEIRA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de EROTILDES DA SILVEIRA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDNA ARAUJO AMORIM ADAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de DINAH AMORIM AGOSTINI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANA EMILIA CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO AMORIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 08:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 08:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 09:13

Desentranhado o documento

17/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de procuração

13/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 13:12

Outras Decisões

18/06/2024, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:55

Juntada de certidão decurso de prazo

24/04/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 09:37

Desentranhado o documento

24/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de IPSEMG em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de IPSEMG em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de procuração

03/02/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ALEXANDRINA BERNARDES NOGUEIRA e outros; EXECUTADO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE Nº0534832-59.2001.8.13.0024. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, FERNANDA MIRANDA LOURENCO, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, FLORIANO DE OLIVEIRA E SILVA, VANESSA ROCHA SOARES, MARCILIO MORAIS ALVES, MONICA CAMARA PERES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA, GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA, ROSALIA SILVA BICALHO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, LUCAS SOARES RODRIGUES, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, MARCO TULIO SOUSA COSTA, GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, LUCAS FIGUEIREDO MACHADO, DANIEL FERNANDES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 16:13

Distribuído por dependência

11/01/2023, 13:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição inicial

11/01/2023, 13:10

—

Partes do Processo(68)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA SALOMON em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLGA GOMES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA DE SOUZA SALOMON em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLGA GOMES em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(50)