Execução Fiscal 0277453-13.2000.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2000

Valor da Causa

R$ 9.554,58

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

TERMIFLUX COMERCIO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

TERMIFLUX COMERCIO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO ALVES

CPF

Reu

MARCIO DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2026, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2025, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 21:56

Sentença

•02/02/2026, 19:03

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28/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2026, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2025, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: TERMIFLUX COMERCIO E MANUTENCAO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0277453-13.2000.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Adv - CARMO TRIGINELLI NETO, GIZEILA MOREIRA RODRIGUES, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 12:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 18:01

Despacho

•03/10/2025, 17:15

Despacho

•12/03/2025, 10:45

Despacho

•12/04/2024, 17:53