Execução Fiscal 0275325-55.2004.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 41.852,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

UNIAO

Autor

PANIFICACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

SEABRA & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON CESAR COSTA

OAB/MG 99875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2024, 18:15

Juntada de certidão decurso de prazo

27/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de União em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de União em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 16:35

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2024, 18:15

Juntada de certidão decurso de prazo

27/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de União em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de União em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 11:00

05/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de SEABRA & FILHOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SEABRA E FILHOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILSON CESAR COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/12/2022, 09:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 09:25