Execução Fiscal 0158702-94.2010.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 723,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

L.D.CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 201651·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

OAB/MG 131885·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES

OAB/PB 13624·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 201651·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

OAB/MG 131885·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES

OAB/PB 13624·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

OAB/MG 95318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:13

Extinta a punibilidade por prescrição CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

28/03/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 12:13

Sentença

•28/03/2026, 07:07

30/03/2026, 12:13

Extinta a punibilidade por prescrição CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

28/03/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:06

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2024, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG; EXECUTADO: L D CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES, MARIA DE FATIMA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:00

Despacho

•18/10/2023, 11:53