Execução Fiscal 0156574-71.2014.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 835.895,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

METALLOX GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO CESAR DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO

OAB/MG 90162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de METALLOX GASES INDUSTRIAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:03

Todas as movimentações(41)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 10:34

Despacho

•16/12/2024, 14:05

17/07/2025, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de METALLOX GASES INDUSTRIAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de METALLOX GASES INDUSTRIAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:33

Expedição de carta via correio.

22/11/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de SILVIO CESAR DE BARROS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de SILVIO CESAR DE BARROS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: METALLOX GASES INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/12/2022, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 15:07

Distribuído por dependência

13/12/2022, 08:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 08:55

Despacho

•06/11/2024, 13:25

Intimação

•25/01/2024, 15:24

Despacho

•24/01/2024, 15:53