Embargos à Execução 0152528-10.2012.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.715,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

JOSE AIRTON DE FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

OAB/MG 54419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE AIRTON DE FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 10:56

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EMBARGANTE: JOSÉ AIRTON DE FREITAS; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MYRIAN PASSOS SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 10:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 10:39

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 18:28