Procedimento do Juizado Especial Cível 0088662-45.2017.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.292,09

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MARIA MALHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MARIA MALHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2026, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2025, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2025, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARIA MALHEIRO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.907.746/0001-13 (RÉU/RÉ)

30/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA MALHEIRO DA SILVA - CPF: 554.495.656-15 (AUTOR)

10/08/2023, 16:47

Todas as movimentações(33)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2026, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2025, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2025, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 16:06

Documentos

Intimação

•31/08/2023, 16:53

Decisão

•30/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARIA MALHEIRO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.907.746/0001-13 (RÉU/RÉ)

30/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA MALHEIRO DA SILVA - CPF: 554.495.656-15 (AUTOR)

10/08/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARIA MALHEIRO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARIA MALHEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MARIA MALHEIRO DA SILVA; RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VANDER MOURE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 14:41

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2023 13:00 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama

29/12/2022, 14:39

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 13:00 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama

16/12/2022, 11:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 11:04

Distribuído por dependência

16/12/2022, 11:04

Despacho

•29/06/2023, 14:59

Despacho

•28/03/2023, 14:25