Execução Fiscal 0087997-19.2006.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.749,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EZEQUIAS BARBOSA ANSELMO

CPF

Reu

CONFECCOES ALOHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:42

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•07/06/2023, 16:42

Intimação

•07/06/2023, 16:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 16:12

Arquivamento

07/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 21:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2023, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:55

Extinta a punibilidade de CONFECCOES ALOHA LTDA - ME - CNPJ: 02.036.264/0001-20 (EXECUTADO(A)) por prescrição

08/03/2023, 15:48

Arquivamento

08/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONFECÇÕES ALOHA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, JULIO CESAR CORREA SANTOS, JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 17:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 17:54

Distribuído por dependência

29/12/2022, 17:54

Intimação

•07/06/2023, 16:42

Sentença

•07/06/2023, 16:12

Intimação

•08/03/2023, 17:55

Intimação

•08/03/2023, 17:55

Intimação

•08/03/2023, 17:55

Sentença

•08/03/2023, 15:48

DESPACHO

•29/12/2022, 17:54