Execução Fiscal 7108597-49.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.937,91

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOA

OAB/MG 26565·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE BORGES PESSOA

OAB/MG 106660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

DIEGO BONIZARIO BARATA

CPF

Reu

BRANSAR ASSESSORIA DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:38

Juntada de certidão de baixa

28/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 15:58

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:38

Juntada de certidão de baixa

28/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 10:36

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 14:37

Intimação

•12/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 13:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BRANSAR ASSESSORIA DE CREDITO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOA, GUSTAVO HENRIQUE BORGES PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:02

Decisão

•27/02/2025, 14:20

Intimação

•23/07/2024, 16:07

Sentença

•10/07/2024, 13:26

Despacho

•08/11/2023, 15:38