Execução Fiscal 7269027-72.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.866,29

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR

OAB/MG 79775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ONESIO DE PALMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:49

Juntada de certidão de baixa

12/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:49

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de ONESIO DE PALMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:19

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:18

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:49

Juntada de certidão de baixa

12/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:49

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2026, 05:03

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 08:36

Sentença

•04/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de ONESIO DE PALMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:19

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:52

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ONESIO DE PALMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR, GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:29