Execução Fiscal 7076887-45.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 79.074,56

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARETH CAETANO DORNELAS

OAB/MG 183220·CPF·Representa: Réu

GISLAINE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 179684·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO

OAB/MG 146829·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE FERREIRA

OAB/MG 120631·CPF·Representa: Réu

EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 162982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

LORENA DANIELA NORBERTO FERREIRA

CPF

Reu

ANGELA MARIA OLIVEIRA

CPF

Reu

STUDIO D'ANGELA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARGARETH CAETANO DORNELAS

OAB/MG 183220·CPF·Representa: Réu

GISLAINE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 179684·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO

OAB/MG 146829·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE FERREIRA

OAB/MG 120631·CPF·Representa: Réu

EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 162982·CPF·Representa: Réu

LUISA MARA RIBEIRO CAMARGO

OAB/MG 135672·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 12:50

Juntada de Ofício

01/07/2025, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:51

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:13

Processo Desarquivado

27/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 15:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/03/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:56

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 12:50

Juntada de Ofício

01/07/2025, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2025, 15:08

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 16:49

Sentença

•28/02/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:51

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:13

Processo Desarquivado

27/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 15:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/03/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: STUDIO D'ANGELA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, DANIELSON SOUZA EMILIO, GISLAINE DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO, FABIO HENRIQUE FERREIRA, EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUISA MARA RIBEIRO CAMARGO, MARCO AURELIO MAGALHAES PAULO, MARGARETH CAETANO DORNELAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:56

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:56