Embargos de Declaração Cível 2969818-74.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

LCC CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

SKARLLAT FONSECA FERRO

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

VINICIUS MELO COSTA

OAB/MG 107964·CPF·Representa: Réu

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

LCC CONSTRUTORA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SKARLLAT FONSECA FERRO

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

VINICIUS MELO COSTA

OAB/MG 107964·CPF·Representa: Réu

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Réu

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

OAB/MG 97625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 12:52

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 15:36

Decisão interlocutória:

22/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 12:52

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 12:12

Decisão

•21/09/2023, 15:34

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 15:36

Decisão interlocutória:

22/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 13:15

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 12:50