Execução Fiscal 0481153-76.2009.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.183,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA

Autor

JOSE LUCIO NETO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA LUCIO LTDA

CNPJ

Reu

JEAN CARLO RIBEIRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS

OAB/MG 57028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:16

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de JEAN CARLO RIBEIRO FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 17:27

Decisão

•03/02/2026, 17:09

20/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:16

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de JEAN CARLO RIBEIRO FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:25

Outras Decisões

03/02/2026, 17:09

Juntada de Ofício

04/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:56

Juntada de Mandado

20/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:12

Juntada de Ofício

17/07/2023, 13:55

Juntada de Ofício

11/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:13

Juntada de Ofício

19/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA LÚCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, GEOSANI MENDONCA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/12/2022, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/12/2022, 21:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 10:12

Distribuído por dependência

14/12/2022, 10:12

Despacho

•05/05/2025, 19:34

Despacho

•21/08/2024, 18:03

Despacho

•12/01/2024, 17:34

Despacho

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•29/06/2023, 14:13

Despacho

•28/03/2023, 13:54