Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0267806-09.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AIRTON DOS SANTOS

Terceiro

AIRTON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de ciência

26/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 09:41

Extinta a punibilidade de AIRTON DOS SANTOS (RÉU/RÉ) por prescrição

14/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: AIRTON DOS SANTOS, I.R.G. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/12/2022, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 16:01

Documentos

Intimação

•17/04/2023, 09:41

Decisão

•14/04/2023, 10:36