Execução Fiscal 0264602-06.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.037,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIGITHA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 21:43

Determinado o arquivamento definitivo

04/06/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:46

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 13:12

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 13:12

Sentença

•04/06/2025, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 21:43

Determinado o arquivamento definitivo

04/06/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DIGITHA ODONTOLOGICA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 18:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 18:01

Despacho

•18/06/2024, 11:38

Despacho

•26/06/2023, 15:40