Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0263729-59.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CESAR EUSTAQUIO CUSTODIO

Terceiro

CESAR EUSTAQUIO CUSTODIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 16:52

Extinta a punibilidade por prescrição CESAR EUSTAQUIO CUSTODIO (INVESTIGADO(A))

08/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:30

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 12:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para CESAR EUSTAQUIO CUSTODIO (Réu) - Data de Prescrição 11/11/2023 Motivo da Suspensão Art.366

14/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: C.E.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 09:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 09:58

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:31