Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0260461-05.2014.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG 36478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 17:54

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:18

Processo Reativado

06/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:01

Juntada de certidão de baixa

23/10/2025, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(68)

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 17:54

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:18

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:23

Intimação

•03/07/2025, 17:00

06/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:01

Juntada de certidão de baixa

23/10/2025, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:00

Homologada a Transação

03/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2025, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 00:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 837.329.426-00 (AUTOR)

26/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAMIR GERALDO DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 14:27

Juntada de certidão de triagem

23/12/2022, 14:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 17:37

Distribuído por dependência

22/12/2022, 17:37

Sentença

•03/07/2025, 09:25

Intimação

•27/01/2025, 16:23

Despacho

•27/01/2025, 15:41

Despacho

•28/02/2023, 15:09

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37

DESPACHO

•22/12/2022, 17:37