Execução Fiscal 0260334-72.2012.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.200,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PREGOEIRO - IMPETRADO

Terceiro

PREFEITURA DE DIVINOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 48425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

PREGOEIRO - IMPETRADO

Terceiro

PREFEITURA DE DIVINOPOLIS

Terceiro

MUNICIO DE DIVINOPOLIS

Terceiro

SETTRANS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTES E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

GALILEU TEIXEIRA MACHADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO

Terceiro

PREGOEIRO - IMPETRADO

ALCUNHA

DAMIAO PEREIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de acordo

31/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:37

Todas as movimentações(27)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/08/2024, 15:59

Sentença

•14/08/2024, 16:12

Reportar Problema

legal

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12/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de acordo

31/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2023, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS; EXECUTADO: DAMIÃO PEREIRA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 18:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/11/2022, 13:58

Distribuído por dependência

30/11/2022, 13:58

Despacho

•03/03/2023, 13:14