Ação Penal - Procedimento Sumário 0148118-24.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA SOLEDADE DE FREITAS

Terceiro

MARIA SOLEDADE DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de ciência

05/04/2026, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 15:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente MARIA SOLEDADE DE FREITAS (RÉU/RÉ)

23/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: MARIA SOLEDADE DE FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

18/01/2023, 15:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARIA SOLEDADE DE FREITAS (Réu) - Data de Prescrição 31/03/2031 Motivo da Suspensão Art.366

18/01/2023, 15:38

Juntada de certidão criminal

18/01/2023, 15:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 16:19

Distribuído por dependência

13/12/2022, 16:19

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:07