Execução Fiscal 0143215-50.2011.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.912,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

DROGANOVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão de Baixa.

20/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:04

Processo Desarquivado

12/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:20

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:26

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão de Baixa.

20/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 15:24

Sentença

•12/03/2025, 14:42

17/03/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:04

Processo Desarquivado

12/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:20

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:26

Arquivamento

05/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:12

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:12

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 16:30

Desentranhado o documento

03/03/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DROGANOVA LTDA-ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:28

Decisão

•05/03/2024, 12:26

Despacho

•20/04/2023, 14:43