Procedimento Comum Cível 0059624-22.2016.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.724,08

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Iturama

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA BARRETO BRUNCA

CPF

Autor

CASSIO ROSA DE ASSUNCAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARNEIRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE MARIA DE ANDRADE CARNEIRO LEAO

OAB/MG 96135·CPF·Representa: Autor

ELEUSA MARIA QUEIROZ SANTOS

OAB/MG 93648·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVYA GARCIA FERREIRA

OAB/MG 131232·CPF·Representa: Réu

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADRIANA APARECIDA BARRETO BRUNCA

CPF

Autor

CASSIO ROSA DE ASSUNCAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARNEIRINHO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:29

Juntada de certidão de baixa

20/10/2023, 13:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

20/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNEIRINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:01

Juntada de certidão decurso de prazo

26/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNEIRINHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:37

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:29

Juntada de certidão de baixa

20/10/2023, 13:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

20/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNEIRINHO em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:34

Despacho

•30/06/2023, 14:28

26/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:01

Juntada de certidão decurso de prazo

26/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNEIRINHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2023, 17:57

Declarada incompetência

29/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNEIRINHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ADRIANA APARECIDA BARRETO BRUNCA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSIANE MARIA DE ANDRADE CARNEIRO LEAO, ELEUSA MARIA QUEIROZ SANTOS, JOSE GUILHERME DA SILVA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, ANA FLAVYA GARCIA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 16:01

Distribuído por dependência

22/12/2022, 14:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 14:25

Decisão

•29/06/2023, 13:52

Despacho

•24/02/2023, 15:29