Execução Fiscal 0034939-56.2014.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 79.681,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERALDO BRAZ OLIVEIRA E FILHOS LTDA-

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA APARECIDA LAFETA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ OLIVEIRA E FILHOS LTDA- em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ OLIVEIRA E FILHOS LTDA- em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:30

Arquivamento

27/05/2024, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:50

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•27/05/2024, 16:29

Sentença

•27/05/2024, 15:04

29/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ OLIVEIRA E FILHOS LTDA- em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ OLIVEIRA E FILHOS LTDA- em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:30

Arquivamento

27/05/2024, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 07:41

Processo Desarquivado

12/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:50

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:52

Outras Decisões

17/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GERALDO BRAZ OLIVEIRA E FILHOS LTDA- - ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 15:56

Intimação

•24/02/2023, 08:16

Decisão

•17/02/2023, 13:52