Agravo em Recurso Especial 2546012-75.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTE BELO

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·CPF·Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·CPF·Representa: Autor

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

OAB/MG 172400·CPF·Representa: Autor

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

OAB/MG 139215·CPF·Representa: Autor

MIGUEL VENANCIO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·CPF·Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·CPF·Representa: Autor

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

OAB/MG 172400·CPF·Representa: Autor

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

OAB/MG 139215·CPF·Representa: Autor

MIGUEL VENANCIO MARTINS

CPF·Representa: Réu

CAINA VIEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 15:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MONTE BELO

28/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/05/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2024, 08:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 15:41

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•04/04/2024, 08:11

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•04/04/2024, 08:11

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•04/04/2024, 08:10

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•04/04/2024, 08:10

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•04/04/2024, 08:10

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•04/04/2024, 08:10