Ação Penal - Procedimento Sumário 0460778-74.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSCAR ANTONIO DOS SANTOS SEEFELDT

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

OSCAR ANTONIO DOS SANTOS SEEFELDT

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 17:25

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

15/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 15:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para OSCAR ANTONIO DOS SANTOS SEEFELDT (Réu) - Data de Prescrição 05/05/2023 Motivo da Suspensão Art.366

24/04/2023, 13:23

Juntada de Certidão Criminal

24/04/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: O.A.S.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 10:55

Distribuído por dependência

27/12/2022, 10:55

Documentos

Ciência

•16/05/2023, 08:56

Intimação

•15/05/2023, 17:25

Decisão

•15/05/2023, 10:46