Embargos de Declaração Cível 2546012-75.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTE BELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE BELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE BELO

Terceiro

JOSE LUIZ DA SILVA

Terceiro

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Autor

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

OAB/MG 175729·CPF·Representa: Autor

THAIS MARA MONSERRAT DE MAGALHAES SARAIVA

Representa: Autor

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

OAB/MG 139215·Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Autor

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

OAB/MG 175729·CPF·Representa: Autor

THAIS MARA MONSERRAT DE MAGALHAES SARAIVA

Representa: Autor

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

OAB/MG 139215·Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·Representa: Autor

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

OAB/MG 172400·Representa: Autor

CAINÃ VIEIRA E SILVA

OAB/RJ 222104·Representa: Réu

MIGUEL VENANCIO MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 07:19

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 16:04