Recurso Especial 2548291-68.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UBALDINA FERNANDES PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS PASSOS MENDES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UBALDINA FERNANDES PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

UBALDINA FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:35

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de documento

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 16:14

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de documento

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00